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Termos de Uso

Atualizado em 04/08/2026Vigente
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Última atualização: 01-08-2026

1. Sobre a Vida + Saúde Digital

Estes Termos de Uso regulamentam o acesso e a utilização da plataforma Vida + Saúde Digital, disponível em vidasaudedigital.com.br, operada por VIDA SAUDE MAIS DIGITAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 67.611.696/0001-63 e registrada no CRM-PJ sob o nº 7092-PE.

Ao criar uma conta, contratar um serviço ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma, o usuário confirma que leu e concorda com estes Termos de Uso, com a Política de Privacidade e com os demais documentos apresentados durante a contratação.

2. Finalidade da plataforma

A Vida + Saúde Digital oferece um ambiente tecnológico para realização de atendimentos em saúde por vídeo, incluindo pronto atendimento, pediatria, consultas com especialistas, orientações clínicas e, quando houver indicação profissional, emissão de receitas, atestados e solicitações de exames.

Os atendimentos são realizados por profissionais devidamente habilitados e registrados nos respectivos conselhos de classe. A plataforma atua como meio tecnológico e organizacional para viabilizar o atendimento remoto.

3. Características e limites do atendimento online

A consulta por telemedicina possui limitações decorrentes da ausência de exame físico presencial completo. O profissional de saúde possui autonomia para avaliar se o atendimento remoto é adequado ao caso apresentado e poderá recomendar avaliação presencial, encaminhamento especializado ou atendimento em serviço de urgência.

A Vida + Saúde Digital não deve ser utilizada como substituta de serviços de emergência. Pessoas com sintomas potencialmente graves, como dificuldade intensa para respirar, dor torácica importante, perda de consciência, convulsões, sangramento significativo ou alteração neurológica súbita, devem procurar atendimento presencial imediato ou acionar o serviço de emergência local.

4. Cadastro e identificação do usuário

Para utilizar determinados serviços, o usuário deverá criar uma conta e fornecer informações corretas, atualizadas e completas. O cadastro é pessoal e não poderá ser compartilhado ou utilizado para ocultar a verdadeira identidade do paciente.

A Vida + Saúde Digital poderá solicitar documentos ou outras formas de confirmação de identidade para proteger o paciente, os profissionais e a segurança dos documentos clínicos emitidos.

O usuário é responsável pela guarda de sua senha e pelos acessos realizados em sua conta. Qualquer suspeita de acesso indevido deverá ser comunicada imediatamente ao suporte.

5. Atendimento de crianças e adolescentes

O atendimento de pacientes menores de 18 anos deverá ser solicitado e acompanhado por seu responsável legal, salvo situações específicas admitidas pela legislação e pelas normas éticas aplicáveis.

O responsável deverá fornecer informações verdadeiras sobre o paciente e poderá ser solicitado a apresentar documento que comprove sua identidade ou vínculo de responsabilidade.

6. Compromissos do paciente

Durante a utilização da plataforma, o paciente ou responsável compromete-se a:

  • informar corretamente sintomas, doenças anteriores, alergias e medicamentos em uso;
  • utilizar câmera e microfone funcionais durante a consulta;
  • permanecer em ambiente seguro e com privacidade adequada;
  • não se passar por outra pessoa ou fornecer dados falsos;
  • não gravar ou divulgar a consulta sem autorização dos participantes;
  • tratar profissionais e colaboradores com respeito;
  • seguir os encaminhamentos e orientações recebidos durante o atendimento.

7. Disponibilidade e funcionamento

Os horários, profissionais, especialidades, valores e previsão de espera são apresentados na plataforma e podem variar conforme demanda, escala médica, localização do paciente e disponibilidade operacional.

Informações como “atendimento rápido”, “em poucos minutos” ou estimativas de espera representam previsões e não constituem garantia de início da consulta em horário exato.

Em atendimentos agendados, o usuário deverá acessar a sala virtual no horário informado. Atrasos, ausência do paciente ou problemas em seu próprio dispositivo e conexão poderão impedir a realização da consulta.

8. Valores e formas de pagamento

O preço total do serviço será informado antes da confirmação da contratação. O pagamento poderá ser processado por empresas especializadas, por meio de PIX, cartão ou outra modalidade disponibilizada na plataforma.

Quando houver planos ou assinaturas recorrentes, a periodicidade, o valor, os benefícios incluídos e as regras de renovação serão apresentados antes da contratação.

Os serviços somente serão confirmados após a aprovação do pagamento, salvo quando houver contrato empresarial, benefício corporativo, cupom ou condição comercial específica.

9. Cancelamentos, reagendamentos e reembolsos

As regras aplicáveis a cancelamentos e reembolsos serão apresentadas antes do pagamento e poderão variar de acordo com o serviço contratado.

Quando a consulta não puder ser realizada por falha comprovadamente atribuível à plataforma, o paciente poderá receber reagendamento sem custo ou restituição do valor pago, conforme sua escolha e as circunstâncias do atendimento.

Quando o impedimento decorrer de ausência do paciente, informações incorretas, falha em seu equipamento, falta de conexão ou abandono da sala virtual, a possibilidade de restituição será analisada conforme as condições informadas na contratação e a legislação de proteção ao consumidor.

10. Decisões clínicas e documentos digitais

A emissão de receita, atestado, relatório, encaminhamento ou solicitação de exames não é automática nem garantida pela realização do pagamento. Esses documentos somente serão emitidos quando o profissional entender que existe indicação clínica e respaldo ético e legal.

O diagnóstico, a conduta, o período de afastamento e a escolha do tratamento são decisões do profissional responsável pelo atendimento.

Os documentos eletrônicos serão assinados de acordo com os requisitos legais aplicáveis e poderão conter QR Code, código de validação ou outro mecanismo de verificação de autenticidade.

11. Prontuário, privacidade e dados de saúde

As informações fornecidas durante o atendimento poderão ser registradas no prontuário do paciente e armazenadas pelo prazo exigido pelas normas médicas e pela legislação aplicável.

Dados relacionados à saúde são considerados dados pessoais sensíveis e serão tratados conforme a Política de Privacidade da Vida + Saúde Digital e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

O usuário poderá solicitar informações sobre seus dados, acesso ao prontuário e exercício de outros direitos por meio do Portal LGPD.

12. Comunicações por e-mail, telefone e WhatsApp

A Vida + Saúde Digital poderá utilizar os dados de contato fornecidos pelo usuário para enviar confirmações de pagamento, avisos de agendamento, links de acesso, documentos disponíveis, alertas de segurança e comunicações relacionadas ao atendimento.

Informações clínicas detalhadas não deverão ser compartilhadas por canais externos quando houver canal interno mais seguro disponível. Comunicações promocionais dependerão de autorização específica e poderão ser canceladas pelo usuário.

13. Condutas não permitidas

Não é permitido utilizar a plataforma para:

  • praticar fraude, falsidade ou qualquer atividade ilícita;
  • obter documentos médicos mediante informações falsas;
  • acessar prontuários, contas ou informações pertencentes a terceiros;
  • realizar ataques, testes invasivos ou tentativas de violação do sistema;
  • copiar, vender ou explorar comercialmente conteúdos sem autorização;
  • ofender, ameaçar ou constranger profissionais, pacientes ou colaboradores;
  • utilizar mecanismos automatizados de coleta de dados sem autorização.

O descumprimento destas regras poderá resultar no bloqueio da conta, no cancelamento do atendimento e na adoção das medidas administrativas ou legais cabíveis.

14. Sistemas externos e indisponibilidades

A prestação do serviço poderá depender de empresas responsáveis por pagamentos, videoconferência, assinatura eletrônica, envio de mensagens, hospedagem e outros recursos tecnológicos.

A plataforma poderá ficar temporariamente indisponível em razão de manutenção, atualização, falha de internet, indisponibilidade de fornecedores, caso fortuito ou força maior. Sempre que possível, serão adotadas medidas para restabelecer o serviço e reduzir os impactos ao usuário.

Nenhuma disposição destes Termos afasta direitos assegurados ao consumidor pela legislação brasileira.

15. Marca e propriedade intelectual

A marca Vida + Saúde Digital, seus elementos visuais, textos, sistemas, bancos de dados, códigos, interfaces e demais conteúdos são protegidos pela legislação de propriedade intelectual.

O acesso à plataforma não transfere ao usuário qualquer direito de propriedade sobre esses elementos. Sua reprodução, modificação, distribuição ou exploração sem autorização prévia é proibida.

16. Alterações e encerramento da conta

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças legais, regulatórias, operacionais ou tecnológicas. A versão vigente permanecerá disponível na plataforma com a indicação da data de atualização.

O usuário poderá solicitar o encerramento de sua conta, sem prejuízo da manutenção dos registros que precisem ser preservados por obrigação legal, regulatória, contratual ou para exercício regular de direitos.

17. Legislação aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Em relações de consumo, será preservado o direito do usuário de recorrer ao foro de seu domicílio, conforme a legislação aplicável.

18. Atendimento e contato

Dúvidas sobre a utilização da plataforma ou sobre estes Termos poderão ser encaminhadas pelos seguintes canais:

Ao prosseguir com o uso da Vida + Saúde Digital, o usuário declara que teve acesso a estes Termos, compreendeu suas condições e concorda com as regras aplicáveis aos serviços contratados.